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Custos legais envolvidos na abertura de uma empresa.

Atualizado: 22 de jan. de 2021

ATENÇÃO:


ESSE CONTEÚDO É DESENVOLVIDO PARA EMPREENDEDORES QUE NÃO SÃO MEI. A LEITURA DESSE CONTEÚDO É PREJUDICIAL PARA A SAÚDE DO MEI EM FASE INICIAL. POR FAVOR, SE VOCÊ É MEI, SÓ LEIA O FINAL DESSA POSTAGEM!




Quanto custa abrir uma empresa?

Essa é uma pergunta muito respondida por profissionais contábeis. Infelizmente, essa pergunta só chega para ser respondida quando o negócio já está operando.

Então, o empresário tem a impressão de que o profissional contábil é um vilão escondido para dar um banho de água fria no negócio.


O custo real para abertura de uma empresa precisa ser detalhado em um plano de negócios. E varia de acordo com o tipo de empresa.

Lendo sobre algumas peculiaridades você irá entender.


Uma empresa de segurança patrimonial precisa de registro e habilitação pela polícia federal e necessita de um capital mínimo estabelecido por lei com comprovação de integralização. Não adianta você escolher o imóvel para operar, comprar os carros para a operação, treinar os profissionais e todos os outros detalhes, se não cumprir essa exigência inicial.

Um estabelecimento veterinário, precisa de licença da vigilância sanitária para operar. Você não pode abrir para atendimento sem que o estabelecimento cumpra todas as normas de vigilância aplicáveis no município. Nesse caso, você precisará contratar um consultor em vigilância que é o responsável por assinar a responsabilidade técnica das atividades no local. Se você não se planeja, não aprende sobre esse valor inserido nos negócios.

Uma empresa de serviços médicos, tem benefício fiscal se for registrada como sociedade uniprofissional e cumprir todos os requisitos previstos em lei. A economia chega a 6% ao ano sobre a receita bruta. É um valor muito expressivo. Porém, a abertura empresarial tem um custo maior, pois o registro de sociedade simples uniprofissional é realizado em cartório.

Poderia passar o dia escrevendo sobre peculiaridades. Mas, esse não é o objetivo do texto.


Vamos tecer um quadro para que você entenda como saber o custo LEGAL para abrir uma empresa:


Fase 1:


Endereço fiscal

Graças a tecnologia, atualmente é possível fazer a pesquisa de viabilidade do endereço desejado para o seu negócio antes de realizar a locação.


E se o endereço escolhido por você não tiver autorização?


Nesse caso, existe a possibilidade de alugar um endereço fiscal em um escritório virtual. Isso é permitido legalmente e existem planos e preços diferenciados. Atente-se ao fato de que é uma alternativa para empresas prestadoras de serviços.


Vale a pena a pesquisa!


Na maioria dos casos, o escritório virtual recebe suas correspondências e te envia. E também aluga o espaço para reuniões.


Mas, e se a minha atividade é de indústria ou comércio?


Nesse caso, além da pesquisa de endereço físico, faz-se necessário checar quais requisitos cumprir para atender também ao órgão de saneamento da região e vigilância sanitária.

Durante nosso trabalho, já aconteceu de uma empresa com a atividade de creche não ter permissão para atuar no endereço escolhido, pois havia um posto de gasolina muito próximo.

Talvez um detalhe que parece tão simples vire um pesadelo! Porém, é realmente obrigação do legislador proteger a população ao redor.


Quanto a valores:

Locação de um escritório virtual: a partir de R$ 89,90 ao mês.

Consultoria em engenharia ou vigilância sanitária: a partir de R$ 3.000,00.

Fase 2:


Certificação Digital


Tornar sua assinatura física em assinatura digital tem benefícios para o dia a dia. O tempo que você leva para impressão de um documento, somado a ida ao cartório e protocolo em um registrador custa bem caro.


Com o advento da certificação digital, você pode assinar digitalmente documentos com valor pelo seu celular.


Ainda existe quem não goste ou não sinta segurança, mas com o passar do tempo, será um caminho sem volta.

Para abertura legal da empresa, é preciso obter uma assinatura digital que será vinculada ao seu CPF. O custo de aquisição da assinatura, é um tipo software criptografado será a partir R$ 135,00 com base nos valores atuais, em 2021.

A validação da sua assinatura é digital e isso facilitará o processo de abertura.

Fase 3:


Registro em Cartório / Conselho de Classe / Junta Comercial


A fase 3 depende da atividade escolhida pela sua empresa e do porte escolhido pela empresa.


Em relação a atividades...


Se a empresa é regulada por Conselho de Classe, como por exemplo: Serviços de medicina, contabilidade, jurídicos. Faz-se necessário submeter a abertura empresarial a análise do conselho respectivo.

Somente após a aprovação do Conselho de Classe é que o documento seguirá para:

Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da jurisdição ; ou

Junta Comercial do Estado


Ocorre que o registro em Conselho de Classe, tem dois custos financeiros: Análise do Processo e Anuidade.

Isso mesmo. Você precisa preparar o bolso aí.


O custo do registro e da anuidade variam de acordo com o valor do capital registrado na empresa.


Em relação ao porte...


O porte da empresa, na legislação atual, será: ME (MICROEMPRESA) , EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) OU OUTRAS.


Se no processo de abertura você não optar por ser micro ou pequena empresa, haverá o custo do profissional jurídico para revisão a assinatura do contrato social. Esse preço depende da tabela da OAB da jurisdição.


Depois de definir o porte e passar pelo conselho de classe, vamos para o órgão de registro.

O cartório e a Junta Comercial tem preços tabelados para registro de acordo com o tipo societário registrado.


Em São Paulo Capital, por exemplo:

JUCESP - TABELA 2021 - SOCIEDADE - CAPITAL SOCIAL R$ 5.000,00 - R$ 207,12

CDT SP - TABELA 2021 - SOCIEDADE - CAPITAL SOCIAL R$ 5.000,00 - R$ 253,21

No CDT SP os valores variam de acordo com o tipo da sociedade, número de páginas do contrato e capital social.

Em resumo:


Se sua empresa está obrigada a registro em conselho de classe e não é micro ou pequena empresa:


CONSELHO DE CLASSE $$

ADVOGADO(A) $$

ÓRGÃO DE REGISTRO $$


Se sua empresa está obrigada a registro em conselho de classe e é micro e pequena empresa:

CONSELHO DE CLASSE $$ ÓRGÃO DE REGISTRO $$

Se sua empresa não está obrigada a registro em conselho de classe e é micro e pequena empresa:

ÓRGÃO DE REGISTRO $$

Fase 4:


Registro Integrado:


ÓRGÃO DE REGISTRO + CNPJ + INSCRIÇÃO ESTADUAL + INSCRIÇÃO MUNICIPAL


Já é possível realizar o registro de uma empresa de modo on-line e integrado. Em um único pedido de registro, o empresário obtém as inscrições principais para o negócio, irei utilizar analogias:


NIRE OU REGISTRO - Certidão de Nascimento da empresa

CNPJ - CPF da empresa

Inscrição Estadual - RG da empresa

Inscrição Municipal - CNH para dirigir da empresa


Sim, todas essas inscrições em uma única tacada! Qual a mágica? Sistemas do governo integrados!


Já posso começar a operar? Resposta: Depende da atividade!


Diversas atividades precisam de Alvará do Corpo de Bombeiros ou Vigilância Sanitária. Nesse caso, o processo leva mais tempo. É preciso a vistoria do órgão regulador no estabelecimento para depois o estabelecimento estar apto para operar.


ATENÇÃO: A FRASE, "MEU AMIGO FAZ DE TAL JEITO", NÃO SERVE PARA OS LEITORES DESSE MARAVILHOSO TRABALHO ESCRITO. EU NÃO PERDERIA MEU DOMINGO ESCREVENDO SOBRE ISSO SE TIVESSE UM JEITO MAIS FÁCIL DE FAZER!


Após o registro integrado, a empresa estará formalizada para a realização de contratos em seu nome, cadastros em fornecedores, admissão de colaboradores e viagens para Paris.

Mas e o MEI?


O processo de abertura do MEI é simplificado ao extremo e diversas atividades empresariais estão vedadas a esse regime.

Quando optar em iniciar o seu MEI, por favor utilize o site correto desenvolvido pelo governo federal:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei


Ao acessar ao website, cheque se a atividade que você gostaria de desenvolver tem permissão para ser MEI.


Em caso positivo, vá com fé. Em caso negativo, inicie pela fase 1 desse texto.

DICA DE OURO: PROCURE UM (A) PROFISSIONAL CONTÁBIL.


Mas e as contabilidades digitais? Não ligo.


Beijos e até a próxima!





AUTOR

Giuline Piaulino


A autora que vos escreve é uma contadora de formação com um monte de especializações que serviram de muito auxílio para o dia a dia como empresária contábil. Porém, o maior processo de aprendizado veio durante dez anos fazendo, fazendo e fazendo muitas vezes processos, conversando com empreendedores e se mantendo antenada em cada alteração da lei e tecnologia envolvida com processos de abertura. Se você trabalhar com alguém que sente tanto orgulho por você empreender como você mesmo, está na página da empresa certa 😉

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